Neutralidade da Internet

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O que é a neutralidade da Internet?

Neutralidade da Internet é o princípio de funcionamento que garante que todo o conteúdo disponível na rede está acessível aos seus utilizadores e, que não existe descriminação em relação à acessibilidade deste mesmo conteúdo.

E o que acontece se deixar de existir neutralidade na Internet?

A consequência mais imediata, a curto prazo, é a de os fornecedores de Internet (em Portugal: a MEO, NOS, Vodafone e afins) passarem a poder segmentar o acesso a conteúdo disponível na rede, consoante pagamento, como se faz na televisão com pacotes que dão acesso a determinados canais que são exclusivos do fornecedor ou de determinado assinatura. Ou seja, na prática, corre o risco de, se gostar de visitar determinado site, jornal, revista, ter que subscrever um pacote do seu fornecedor (e pagar por isso) para ter acesso a esse conteúdo.

Outra consequência nefasta, a curto prazo, é de esse mesmo fornecedor de Internet poder disponibilizar conteúdos diferentes a diferentes velocidades, consoante o que ambos os promotores desse conteúdo pagarem. Em termos práticos, se o jornal A, pagar mais ao fornecedor de Internet do que o jornal B, você, o leitor, conseguirá aceder ao Jornal A consideravelmente mais rápido do que ao Jornal B. Tendo em conta que há um limite máximo para a velocidade de carregamento de uma página, esta prática passa por lentificar o acesso a páginas consoante o não pagamento para que esse acesso seja rápido.

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O que podemos fazer para que não acabe a neutralidade na Internet?

Nos Estados Unidos da América, onde surgiram os primeiros problemas relacionados com a perda de neutralidade da Internet, depois do congresso ter votado o fim da mesma, vários movimentos de cidadãos reuniram empresas, interventores políticos e especialistas na rede para alertar a população desta alteração, e do ataque que representa à rede e à liberdade de circulação de informação, e para pressionar o senado a reverter a decisão.

Por cá, o alerta de que a MEO não estaria a cumprir com a neutralidade da Internet, levantou o alerta para a necessidade de maior fiscalização nesta área de actividade para garantir que os atropelos à neutralidade não se tornam prática comum. Na sequência deste episódio, a 28 de Fevereiro de 2018, a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) notificou os fornecedores de Internet nacionais das alterações que deviam fazer num prazo de 40 dias úteis de modo a respeitarem a legislação nacional e europeia nesta matéria.

Assim, de momento, o internauta português pode para o bem da neutralidade da Internet, manter-se informado sobre o processo que envolve a ANACOM e MEO, apoiar e seguir instituições como a D3 – Defesa dos Direitos Digitais, que se bate pela liberdade de expressão, por uma comunicação íntegra nos meios digitais e pela privacidade dos utilizadores de Internet em Portugal e ajudar a consciencializar outros cidadãos e intervenientes políticos, sociais e económicos para um problema muito real que afecta todos os utilizadores de Internet.

Abaixo ficam alguns artigos, nacionais e internacionais, sobre a neutralidade da Internet.

Em Português:

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