Ambiente & Cidadania

António Arnaut

Arnaut

António Arnaut, nascido a 28 de Janeiro de 1936, na aldeia da Cumeeira, concelho de Penela (Coimbra), morreu em Coimbra no passado dia 21 de Maio, aos 82 anos.

De origens humildes, licenciou-se em direito, na Universidade de Coimbra em 1959, tendo tido, desde cedo, uma participação activa na vida pública.

António Duarte Arnaut foi personalidade activa na oposição ao Estado Novo, tendo participado na comissão distrital da candidatura presidencial de Humberto Delgado, em Coimbra, em 1958. Em 1959, foi arguido no processo resultante da carta dos católicos a António de Oliveira Salazar e, 10 anos mais tarde, nas eleições legislativas de 1969, foi candidato à Assembleia Nacional, pela Comissão Democrática Eleitoral, no círculo de Coimbra.

Co-fundador do Partido Socialista, em 1973, na cidade alemã de Bad Münstereifel, é de António Arnaut a primeira assinatura na acta fundadora do mesmo.

Após o 25 de Abril de 1974, foi eleito deputado e leu, no plenário da Assembleia Constituinte, o texto da primeira Constituição da Republica Portuguesa aprovada em democracia.

Em 1978, é convidado pelo primeiro-ministro Mário Soares para ministro da Justiça do II Governo Constitucional, com o objectivo de acabar com a corrupção na Polícia Judiciária. Contudo, à última hora, Mário Soares chamou-o para ser ministro dos Assuntos Sociais, Saúde e Segurança Social, devido à dificuldade em encontrar alguém que aceitasse essa pasta. Arnaut acabou por aceitar, inscrevendo no programa do governo o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para conseguir criar o SNS teve que vencer muitas resistências e pressões, uma vez que a maioria dos partidos, e mesmo algumas pessoas dentro do próprio partido, estavam contra a mesma, alegando que o orçamento não o permitia e que era financeiramente insustentável. Além dos partidos, também outros sectores conservadores estavam contra a criação do SNS.

O bastonário do Ordem dos Médicos, Gentil Martins, acusou-o de estar a “soldo de Moscovo” e de querer  estatizar a saúde, mas o objectivo de Arnaut sempre foi tornar a  saúde “um direito  de todos e não um privilégio de quem a podia pagar”, uma vez que na sua aldeia morriam pessoas por não ter dinheiro para procurar um médico.

Apesar do II Governo Constitucional ter caído nesse mesmo ano, António Arnaut ainda conseguiu assinar um despacho a criar o SNS.

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Em 1983 deixou a política por considerar que o poder económico começou a querer mandar no poder político.

Após recusar um convite de Mário Soares para trabalhar numa empresa pública, voltou à advocacia, tendo exercido vários cargos na Ordem dos Advogados, entre eles o de presidente do Conselho Distrital de Coimbra, tendo recebido, em 2007, a Medalha de Honra da Ordem dos Advogados.

Escritor e poeta, foi um dos fundadores do Círculo Cultural Miguel Torga, bem como presidente da sua Assembleia-Geral e, em 1995, fundou a Associação Portuguesa de Escritores Juristas, da qual foi presidente.

A 25 de Abril de 2004, nas comemorações dos 30 anos da Revolução dos Cravos, foi-lhe atribuído o grau de Grande-Oficial da Ordem da Liberdade. Doze anos depois, a 7 de Abril de 2016, nas comemorações do Dia da Saúde, foi elevado ao grau de Grã-Cruz da mesma Ordem, pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, tendo nesse mesmo ano, no XX congresso do Partido Socialista, sido nomeado presidente honorário do partido.

Recebeu, ainda, na cerimónia oficial de comemoração dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde, em 2014, a Medalha de Ouro de Serviços Distintos do Ministério da Saúde.

Já em 2018, foi convidado a estar presente no III Congresso da Fundação Para a Saúde, que se realizou em Coimbra. Apesar de não poder comparecer, deixou uma mensagem aos participantes, na qual dizia que SNS atravessa um tempo de grandes dificuldades que podem levar ao seu colapso, devido a “anos sucessivos de subfinanciamento e de uma política privatizadora e predadora” e que “é preciso reconduzir o SNS à sua matriz constitucional e humanista”.

Esta mensagem, a poucos dias da sua morte, demonstram um pouco do que foi António Arnaut. Um cidadão que estando mais ou menos presente, nunca deixou de exercer a sua cidadania, dizendo o que pensava sobre as boas ou más políticas dos sucessivos Governos.

Marco Gago

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